INSULFILM PERMITIDO EM 2021: 90% dos Carros MULTADOS. Por quê?

Insulfilm permitido no vidro do carro em 2020

Insulfilm permitido no vidro do carro em 2020


Afinal de contas, qual é o insulfilm permitido no vidro do carro? Qual é a transparência que a película automotiva deve ter?

Você certamente já deve ter ouvido falar dos insulfilmes automotivos. No entanto, me convém lembrar que inúmeras são as opções, e que existem regras para serem obedecidas.

Contudo, será que os Insulfilmes de tons claros, escuros e refletivos estão permitidos ou proibidos? O que será que a lei determina quanto à aplicação no para-brisa e nas demais áreas envidraçadas do veículo?

Tantas são as incertezas, que fica até difícil escolher a película certa.

Antes de prosseguir quero responder às dúvidas a respeito.

— A resposta é sim.

Absolutamente, é permitido o insulfilm no para-brisa, como também nos demais vidros do carro. A pesar disso, é muito importante saber se eles estão de acordo com as normas de trânsito.

Seja bem-vindo (a)! Neste artigo quero compartilhar o que diz as leis de trânsito sobre a película automotiva permitida para os vidros dos automóveis no Brasil.

Hoje em dia não se enxerga mais carros sem o uso das películas, pois, se tornou um acessório fundamental, e há quem diga que não vive sem.

É fácil encontrar, é só olhar para as ruas e notá-las, agora entenderemos sobre as leis e regras de trânsito em relação os insulfilmes aplicados no vidro do carro.

Qual é a transparência do Insulfilm permitido no para-brisa?

Insulfilm no vidro dianteiro do carro
Insulfilm no vidro dianteiro do carro

Antes dessa resposta, é importante saber que, a fiscalização de trânsito brasileira dispõe do uso de medidores de transmitância luminosa (luxímetro, translux), que tem como objetivo: medir em valores percentuais os insulfilmes aplicados aos vidros do veículo.

Neste caso, o vidro do carro dianteiro (para-brisa) incolor deve conter o seguinte percentual:

No para-brisa incolor do veículo deverá ter 75% ou mais de transparência no conjunto vidro-película. Por tanto, o sombreamento máximo é de 25%.

Sob o mesmo ponto de vista citado acima. 

Só que neste caso, o vidro do para-brisa sendo colorido, deve ter o seguinte percentual.

Para o para-brisa colorido do carro, a transmissão de luz visível, vidro-película não deve ser inferior a 70%, ou seja, não poderá sombrear mais que 30%.

Resolução CONTRAN n° 254, de 26 de outubro de 2007

→ “Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% nos vidros incolores dos para-brisas e 70% para os para-brisas coloridos.Leia a Resolução 254 completa

O que é um para-brisa incolor e um colorido? Qual é a diferença entre esses dois vidros? Existem muitas dúvidas em relação a esse assunto, com tudo, irei explicar logo adiante.

Para-brisa incolor e colorido: qual é a diferença?

Você certamente poderia se confundir com esses dois tipos de vidros, pois, a uma grande semelhança entre eles, no entanto, mostrarei uma dica de ouro para conseguir diferenciar.

  • Para-brisa colorido: este modelo de vidro recebe um tratamento, com o intuito de, diminuir a incidência solar dentro do veículo. Normalmente, existem uma minoria deles instalados em automóveis aqui no Brasil.
  • Para-brisa incolor: muito usado em carros populares, os vidros incolores não recebem tratamento alguns, no entanto, são laminados como exige as normas de segurança.

Veja um exemplo claro, e conseguirá identificar a diferença entre o vidro colorido e o incolor.

Vidro do para-brisa: incolor e colorido

vidro incolor e vidro colorido
vidro incolor e vidro colorido

É possível perceber na parte inferior do vidro que existe um logotipo do fabricante, e ali se observa os seguintes números:

  • Vidro incolor marca transparência minima de 75%;
  • Vidro colorido descreve que a transparência miníma deve ser de 70%.

Para-brisa INCOLOR

No vidro dianteiro incolor do veículo com película 70%, 50%, 35% ou qualquer que seja o percentual, estando abaixo dos valores citados, sem dúvidas que são proibidas de serem aplicadas no para-brisa do carro.

Para-brisa COLORIDO

No para-brisa dianteiro colorido é permitido aplicar uma película com 70% de transparência. Assim não comprometendo a visão do condutor, também a visibilidade não poderá ser menor que 70% sendo obrigatório por lei.

Por tanto, a transparência mínima permitida para esses vidros, é de 70% no para-brisa colorido e de 75% no para-brisa incolor.

Assim sendo, é permitido a aplicação do insulfilme no para-brisa do carro, desde que estejam com o grau de transparência de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Faixa escura degradê no vidro da frente é permitida?

Faixa escura no para-brisa do carro
Faixa escura no para-brisa do carro

Aquela faixa escura que fica localizada na parte de cima do para-brisa do carro, afinal de contas, ela é permitida ou proibida no vidro da frente?

Sim, a faixa escura é permitida, porém, deve ter altura de 25 cm no máximo, seguida de uma ponta a outra do para-brisa e a transparência não pode ser inferior a 28%.

Apesar de ser escura, de forma alguma atrapalha a visão do motorista, visto que tem como objetivo, reduzir a incidência de luz que pode causar grande desconforto aos olhos de quem dirige.

Vidros dianteiros laterais do carro: insulfilm legalizado

Insulfilm nos vidros dianteiros do carro
Insulfilm nos vidros dianteiros do carro

Nos vidros Laterais dianteiros que afetam diretamente a dirigibilidade do veículo, deve ter o seguinte percentual:

A transparência deverá ser de no mínimo 70% para o conjunto película-vidro. Por tanto, o sombreamento não poderá ser maior que 30% o é exigido por lei.

O que se nota é que os motoristas obedecem às leis para o uso das películas não escuras no para-brisa do carro, contudo, nem se preocupam com as outras áreas envidraçadas.

Antes de mais nada é preciso saber, que as leis para o uso das películas nos vidros laterais dianteiros são diferentemente para as demais áreas envidraçadas do carro.

Apesar de muitos acreditarem que a película g20 e g5 são permitidas, afirmo com toda certeza que são proibidas como cita a resolução 254 do CONTRAN.

Entenda a Resolução CONTRAN 254, de 26 outubro de 2007

Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a:

→ Também 70% nos vidros das portas dianteiras e demais áreas indispensáveis à dirigibilidade do veículo.
Leia a Resolução do CONTRAN 254 completa

Vidros laterais traseiros e traseiro (vigia) do carro.

Insulfilm nos vidros traseiros do carro é 28%
Insulfilm nos vidros traseiros do carro é 28%

Qual é a película que a lei determina para ser aplicada nos vidros laterais traseiros e vidro traseiro do carro?

Por fim, qual é o insulfilm permitido para essas duas áreas envidraçadas do veículo?

Para os vidros laterais traseiros e vidro traseiro do carro, a legislação determina o percentual mínimo deve ser de 28% de transparência exigido por lei.

Ou seja, qualquer película que estiver com o sombreamento maior que 28% estará infringindo a resolução nº 254 de 26/10/2007 / CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.

Considerando que os insulfilmes g5 e g20 estão com percentual abaixo da transparência mínima permitida por lei que é de 28%, dessa forma se tornam proibidos também para serem aplicados no carro.

Resolução CONTRAN 254, de 26 outubro de 2007

Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior para:
→ Os vidros traseiros e vidro traseiro (vigia) a transparência não poderá ser inferior a 28%.

Leia a resolução 254 completa

Assim sendo, as películas permitidas para serem aplicadas no automóvel, terá que conter os seguintes percentuais de transparência:

A transparecia permitida no para-brisa incolor é de 75% e 70% para o colorido, laterais dianteiros terão que ter 70% e os demais vidros do veículo 28%.

Na resolução 253 deixa bem claro que as películas não refletivas deverão ser aferidas por uso do equipamento: medidor de transmitância luminosa.

Devendo ser considerado uma margem de erro estipulada pelo INMETRO que é de 7%.

Assim sendo, as medidas devem seguir os seguintes critérios:

  • 26% nos casos em que o limite permitido para a área envidraçada for 28%.
  • 65% nos casos em que o limite permitido para a área envidraçada for 70%.
  • 70% nos casos em que o limite permitido para a área envidraçada for 75%.

90% dos carros estão com insulfilmes irregulares

Muito se tem discutido a importância do Insulfilm, mas o que se percebe é que a maioria dos motoristas que os usam desconhecem as leis para o uso, assim acabam sendo prejudicados pela falta de conhecimento.

Pode-se afirmar que, em razão da informalidade sobre as leis, cerca de 90% dos carros que trafegam no território nacional brasileiro estão com películas irregulares.

“É difícil saber e dizer o real motivo pelo descumprimento da lei“. 

Na minha opinião as normas de trânsito parecem ser um tanto complicadas de serem entendidas e interpretadas.

Talvez seja a grande causa por tantos carros com insulfilmes em desacordo as leis de trânsito em nosso País.

No entanto, fiquem tranquilos e relaxem, pois, aqui vou explicar o que as leis dizem sobre o uso do insulfilm de uma maneira fácil e bem simples de se entender.

Se ainda sim as dúvidas continuarem, fiquem a vontade para fazer suas perguntas no final desse artigo, pois, terei maior gosto em respondê-las.

Agora é hora falar dos insulfulmes mais populares e entender o que cada um deles representam.

As porcentagens do Insulfilm G5, G20, G35, G70 e G75

Afinal de contas, qual é o significado dessas letras acompanhadas de números e percentuais?

Hum!?… Um tanto confuso! Certamente continue lendo, e as dúvidas serão esclarecidas.

Irei começar falando da película g5 ou insulfilm 5% como semelhantemente são chamados, no entanto, ambos se referem ao mesmo produto.

Então vamos entender os seguintes números:

Os números 5, 20, 35… é o significado da transparência do insulfilm que são medidos em porcentagens, seguido da letra”G”.

Significado da letra “G” dos insulfilms:

Muitos dizem que a letra “G” está relacionada ao grau de transparência do insulfilme (G5), outros falam que o “G” vem da cor verde.

Como as primeiras linhas de películas que chegaram ao Brasil eram de coloração esverdeada, sobretudo ‘a cor verde’ em inglês é chamada de green, daí então a abreviação “G” dos insulfilmes g5, g20, g35, etc.

Polêmicas à parte, vamos falar disso em outra ocasião, pois, não podemos fugir do assunto principal.

Insulfilm G5

Carimbo do insulfilm do carro 5%
Carimbo do insulfilm do carro 5%

Atualmente o insulfilme g5, se refere a uma película de tonalidade escura, de modo que consiga bloquear 95% de luz visível. Neste caso deixando entrar no carro apenas 5% de luz visível.

O insulfilm g5 é muito procurado por pessoas que não abrem mão da sua privacidade no interior do automóvel.

Insulfilm G20

Carimbo do insulfilm do carro 20%
Carimbo do insulfilm do carro 20%

O Insulfilme g20 é uma película nem tão clara e, nem tão escura, por consequência ficando ali no meio-termo, deixando entrar 20% de luz visível para dentro do carro e bloqueando 80%.

Essa película divide mercado com o Insulfilm g5, pois, é muito procurada por motoristas que preferem a privacidade durante o dia, mas que não querem radicalizar.

Insulfilm G35

Carimbo do insulfilm do carro 35%
Carimbo do insulfilm do carro 35%

A película G35 tem uma tonalidade mais leve, assim sendo classificada como uma película clara, é procurada por motoristas que não abrem mão da claridade no interior do automóvel, porque, só bloqueia 65% de luz visível.

Contudo, ainda tem motoristas que as preferem para serem aplicadas no para-brisa do carro com o g5 ou g20 nas laterais.

Insulfilmes G70

Carimbo do insulfilm do carro 70%
Carimbo do insulfilm do carro 70%

Os Insulfilmes g70 é uma película já classificada como incolor, e a maioria dos modelos são para rejeitar energia solar, pois além de impedir os raios UV’s, também podem bloquear o calor.

São aplicadas nos vidros dianteiros dos automóveis, dessa maneira porque bloqueiam um percentual muito pequeno de luminosidade.

Insulfilmes G75

Carimbo do insulfilm do carro 75%
Carimbo do insulfilm do carro 75%

O insulfilm g75 também se trata de uma película incolor, desse modo é indicada somente para filtrar o calor gerado pelos raios solares infravermelhos e ultravioletas, no entanto, não é capaz de escurecer o vidro do carro.

Além disso, tanto a película g70 e a g75 são legalizadas por lei para serem aplicadas ao para-brisa do automóvel.

Reforçando o aprendizado… Levando-se em consideração o estudo até aqui, podemos entender o seguinte: que quanto maior a porcentagem do insulfilm (g75%), mais claro ele é, portanto, deixando passar mais claridade para dentro do carro.

No entanto, quanto menor é a porcentagem (g5%), mais escuro é o insulfilme do carro, em resumo, teremos menos luminosidade no interior do automóvel.

Só para exemplificar: quanto maior o número, mais visível, por outro lado, quanto menor, menos visibilidade se tem.

Certamente, essa será a base para se entender o uso correto do insulfilm no automóvel.

Qual é o insulfilm mais escuro?

Aliás, quando se aplica o insulfilm no carro, qual é a transparência necessária que ele deve ter?

Como vimos anteriormente, sabemos que a fiscalização é feita com base no conjunto película-vidro do carro, com o propósito de julgar cada área envidraçada que compõem o veículo.

O insulfilme G3 é o mais escuro, no entanto, é proibido para ser aplicado aos vidros dos automóveis, pois dificulta a visibilidade do motorista tanto dia como a noite.

Agora que já sabemos que existe uma lei que fiscaliza o uso de película automotiva, então vamos fazer tudo certo, assim, não haverá problemas com as leis, tao menos, prejuízos com multas de trânsito.

“Olha lá hein… não vamos querer ser pego de surpresa, em outras palavras, não queremos problemas com as autoridades de trânsito”.

Quando levamos o carro para aplicar insulfilm em uma loja especializada, qual deve ser a transparência dos vidros?

Cada carro que irá receber a aplicação do Insulfilm precisará ter transparência correta para cada vidro revestido.

Insulfilm espelhado no carro é permitido?

Todos sabemos que o insulfilm espelhado, sendo ele preto, prata ou até as cores mais exóticas, certeza conseguem deixar os vidros com um charme todo especial.

Sabendo que muitos motoristas não abrem mão deles, no entanto, a película refletiva ou espelhada é permitida no vidro do carro?

É proibido a aplicação de películas refletivas ou espelhadas nas áreas envidraçadas do veículo, pois o insulfilm refletivo espelha grande quantidade de luz, de modo a prejudicar os outros motoristas.

O insulfilm espelhado quando é aplicado aos vidros do carro tornasse um espelho refletivo e atrapalha os outros motoristas principalmente em dias claros e ensolarados.

Por tanto, é infração de trânsito e nem é preciso o uso da abordagem para ser aplicada a multa, se por acaso tenha aplicado em seu carro a película espelhada, fique consciente, pois estará cometendo uma violação.

Se você gosta tando de mudar a cor do vidro do carro, pode ficar feliz!

Aqui você poder mudar a coloração do insulfilm na hora que você quiser e o melhor de tudo, “não paga multa rsrsrsrs”.

Me conte qual foi a cor que apareceu na sua película. Deixe um comentário no final desse texto respondendo.

Além disso, compartilhe a sua cor preferida.

Ainda Falando sobre cores, a minha cor preferida é o azul…“Azul da cor do mar”.

Insulfilm espelhado azul metalico
Insilfilm espelhado azul

Abordagem para a fiscalização da película refletiva espelhada

Suponhamos que os vidros do seu carro esteja com película refletiva, e ao passar pelo guarda de trânsito, ele constatando que o insulfilme aplicado está irregular, dessa maneira aplicará a multa, sem nem se quer ao menos precisar parar o veículo.

De forma resumida a película refletiva é proibida para carros e não se faz necessário a abordagem do veículo, pois, o guarda de trânsito qualificado poderá aplicar a multa somente olhando para o carro.

Ou seja, “a multa chegará em sua residência, e a surpresa será um tanto desagradável”.

O uso da película refletiva aplicada aos vidros do carro, torna-se infração de natureza grave, com multa no valor de 195,23 reais, além de 5 pontos retirados da sua Carteira Nacional De Habilitação (CNH).

Insulfilm espelhado: modelos

A linha de película espelhada vem em grande variedade de cores e tons.

O insulfilme prata é o mais tradicional, além disso, conta com uma infinidade de modelos que vai do mais claro com leves reflexos até os mais escuros refletivos carregados de metais.

Acompanhe a seguir essa lista das principais películas espelhadas, refletivas e semerefletivas.

  • Bronze;
  • Dourada; 
  • Azul espelhada;
  • Verde espelhada;
  • Vermelha espelhada;
  • Amarela refletiva;
  • Rosa espelhada;
  • Metalizado;
  • Degradê refletiva;
  • Camaleão refletivo.

Atente o que a legislação de trânsito fala sobre o uso do insulfilm espelhado ou refletivo quando é aplicado no veículo.

O carro pode ser multado com película escura?

Todos sabemos que a película refletiva é proibida para os automóveis, por outro lado, como deverá ser fiscalizadas as películas não refletivas?

No entanto, quando o carro está com o insulfilm escuro demais, mas com os carimbos regulamentados, desse modo o guarda poderá aplicar alguma penalidade?

O que diz a lei de trânsito a respeito dessa situação?

Antes de tudo, “quero frisar mais uma vez”, sobre os selos e as porcentagens que devem ser seguidas, de 75% e 70% no para-brisa dependendo da cor, vidros laterais dianteiros 70% e as demais áreas envidraçadas do automóvel não poderá ser menor que 28% de transparência.

Dessa maneira, a fiscalização das películas automotivas não refletivas escuras se faz obrigatório a abordagem do veículo pelo agente de trânsito para a fiscalização.

Ou seja, nesse cenário o veículo precisará ser parado para que seja tirada as medições dos insulfilmes em cada vidro que compõe o carro.

Acompanhe um trecho do artigo 4 da resolução do CONTRAN 385

→ “Art. 4° O auto de infração, além do disposto no art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e regulamentação específica, deverá conter, expressos em valores percentuais:

I – a medição realizada pelo instrumento;
II – o valor considerado para fins de aplicação de penalidade; e
III – o limite regulamentado para a área envidraçada fiscalizada.

Leia a resolução 385 completa

Na abordagem, a autoridade que fará a fiscalização devendo observar se tem o carimbo gravado no insulfilmes estão corretos para cada área envidraçada.

Obs. Os carimbos devem estar legível devendo ser observados pelos lados esternos dos vidros e indelevelmente acompanhando os seguintes critérios:

  • Nome da loja ou marca do instalador;
  • Índice de transmissão luminosa existente em cada conjunto vidro-película.
Resolução n.° 254 do CONTRAN – Película Automotiva
Resolução n.° 254 do CONTRAN – Película Automotiva

“Atente sobre o que a legislação pondera acerca das chancelas no vidro do automóvel”.

É obrigatório o uso da chancela no insulfilm?

Se a película do carro estiver clara, no entanto, não tem o selo da chancela, isso pode dar algum problema com a legislação de trânsito?

Sim, se faz obrigatório o uso da chancela no para-brisa e nos vidros laterais dianteiros ou em qualquer outro vidro que afeta a dirigibilidade do veículo.

O que quer dizer isso?

Só se faz obrigatório o uso do carimbo nos vidros dianteiros do carro e no para-brisa da frente, mas para as demais áreas envidraçadas do veículo, não é necessário.

Resolução CONTRAN 254, de 26 outubro de 2007

→ Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos pára-brisas e 70% para os pára-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo.

→ § 1º Ficam excluídos dos limites fixados no caput deste artigo os vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo. Para estes vidros, a transparência não poderá ser inferior a 28%.

Leia a Resolução do CONTRAN 254 completa

Sempre que possível coloque a chancela, sabe aquele ditado… “Não de sopa para o azar”.
O carimbo precisa estar visível e legível em todas as áreas indispensáveis à dirigibilidade do veículo.

Carro sem chancela ou selo irregular no insulfilm, pode ser multado?

Chancela do insulfilm no vidro do carro
Chancela do insulfilm no vidro do carro

Todo cuidado é pouco, não é mesmo? Se o carro estiver sem o carimbo no insulfilm ou rasurado, poderá ser multado? A resposta para essa dúvida está logo a seguir.

Carro sem chancela (selo) ou em desacordo com a porcentagem determinada pela legislação de trânsito, é infração de natureza grave e o veículo deve ser multado sim.

Por exemplo, chancela de 50% no para-brisa, diferente do que está prevista pelas normas do CONTRAN, é infração de natureza grave.

Quem coloca sua própria película em casa ou com um amigo, e não tem esse carimbo para colocar, receberá uma multa se caso for abordado.

Se quer evitar problemas, leve seu carro para aplicar o insulfilme em uma loja especializada, no entanto, exija o uso da chancela condizente com os padrões exigidos pela resolução 254 do CONTRAN.

O que acontece se a película estiver de acordo com as porcentagens corretas?

A fiscalização não poderá multar o veículo, somente julgando que a película está escura demais ao olhar para elas. O fiscal de trânsito precisara coletar as medições com um aparelho eletrônico homologado pelo INMETRO.

O guarda pode multar o carro sem o aparelho?

Guarda multando o carro por uso do insulfilm
Guarda multando o carro por uso do insulfilm

Se o guarda perceber que o insulfilm está escuro demais, no entanto, a película está carimbada de forma correta, o carro pode ser multado?

É de fundamental importância que o guarda de trânsito aplique a lei corretamente.

Por tanto a multa não pode ser aplicada com base no que ele acha ou está vendo, ou seja, se os carimbos estão regulamentados de acordo com a área envidraçada do carro, “como pede a lei”.

Então para que seja multado o veículo, se faz necessário o uso do luxímetro para dizer as porcentagens do insulfilm.

Hoje infelizmente em nosso País (Brasil), não são todos os agentes que tem o medidor de transmitância luminosa para medição das películas automotivas.

Se a caso o guarda de trânsito abordar seu carro, observando que a sua película está escura demais e te aplicar uma multa, sem que seja feita a medição com o luxímetro, contudo, o veículo será multado de maneira incorreta.

Considerando que os selos estão corretos.
O agente de trânsito só deverá multar dentro da legalidade, se ele não tem o equipamento para provar que o insulfilm é irregular, então não poderá aplicar nenhuma penalidade com base no que ele acha.

Luxímetro: aparelho para medir a porcentagem do insulfilm

Aparelho que mede transparência do insulfilm
Aparelho que mede transparência do insulfilm

Você já viu o luxímetro (medidor de insulfilm)? Sabe dizer como ele é usado? Quero compartilhar aqui um pouco mais de informação sobre esse tão polêmico aparelho.

O luxímetro é um aparelho eletrônico usado para a fiscalização da película automotiva, existem várias marcas, no entanto, todos tem a mesma funcionalidade que é, medir a transparência dos vidros junto as películas.

Os medidos de transmitância luminosa, luxímetro ou translux, esses equipamentos são homologados pelo INMETRO

Por exemplo, se o carro tiver aplicado uma película chancelada de forma legível dentro da legalidade e o guarda notar algo errado, notando que o insulfilme está escuro demais, o que ele pode fazer?

Notando isso, o guarda deve medir o conjunto vidro-película com o luxímetro, e se a transparência do insulfilm medido não estiver de acordo com o que diz o carimbo.

Por consequência, o guarda que fez a medição deverá aplicar a multa e recolher o documento do automóvel até que seja normalizado a situação.

Cuidado! Luxímetro pode errar na medição da transparência da película automotiva

Cuidado! Vamos mostrar que sim, o medidor de insulfilm (luxímetro) tem sua margem de erro, acompanhe para saber como não ser prejudicado por isso.

Na medição do insulfilm deverá ser considerado um acréscimo no percentual relativo de 7% sobre o valor aferido. O INMETRO recomenda como margem de erro do luxímetro.

Películas não refletivas, com os selos no padrão da resolução 254 poderá ser multada após a medição, a multa só deve ser aplicada após ser confirmada a irregularidade no percentual do insulfilm.

A confirmação deve ser feita pelo medidor de transmitância luminosa considerando a margem de erro de 7% no valor aferido recomendado pelo INMETRO.

A multa por uso de insulfilm pode ser cancelada?

Se você já foi multado pelo uso de película automotiva ou conhece alguém que já foi? Seja como for, vamos entender de uma vez por todas o que a lei diz a respeito.

Na resolução 385 do CONTRAN diz:

Artigo 4° da resolução 385/2011 do CONTRAN
 → O auto de infração, além do disposto no art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e regulamentação específica, deverá conter, expressos em valores percentuais:

Leia a resolução 385 completa

  1. Data e hora;
  2. Placa do veículo;
  3. Deverá conter os percentuais coletados pelo medidor de transmitância luminosa;
  4. Área envidraçada fiscalizada;
  5. Identificação do instrumento;
  6. Identificação do agente.

Assim sendo, o fiscal de trânsito precisará preencher de forma correta para validar a multa, caso contrário poderá ser anulada.

Seguindo esses 6 passos a autoridade de trânsito amarra e a multa, não sendo possível cancelar.

Isto é, além da utilização do medidor de transmitância luminosa o guarda de trânsito deve preencher os campos citados formalizando.

O insulfilm irregular é infração de natureza grave seguido multa no valor de 195,23 reais e 5 pontos retirados da CNH do infrator.

Além disso, a medida administrativa é a retenção do veículo para que seja feita a regularização do mesmo, ou se preferir o infrator poderá remover a película no local, e ser liberado com a autorização do guarda.

A seguir vamos falar dos órgãos que cuidam do das leis de trânsito no Brasil.

Sistema Nacional de Trânsito: e o CONTRAN

Antes de aprofundar no conhecimento, é de extrema importância conhecer o básico sobre as leis de trânsito em nosso País.

Vamos falar primeiramente do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e todos os seus órgãos e respectivas competências, quem tem por finalidade as seguintes obrigações:

→ Elaborar;

→ Administrar;

→ Normatizar;

→ Registrar Veículos; 

→ Formar Condutores;
 
→ Fiscalizar;

→ Aplicar as Penalidades;

→ Julgar os Recursos.

Os órgãos Federais, Estaduais e Municipais formam o Sistema Nacional de Trânsito, sendo eles:

  • Normativos que criam as normas e diretrizes da política nacional de trânsito;
  • Executivos que vão executar e colocar em prática as normas dos órgãos normativos;
  • Executivos rodoviários que estão trabalhando diretamente nas vias terrestres abertas à circulação;
  • Fiscalizadores que cumprem o papel de fiscalizar as vias de trânsito;
  • Recursais que julgam os recursos dos condutores quem foram autuados por infrações de trânsito.

Muito se discute a importância desses órgãos, mas para não prolongar o assunto, vamos falar a respeito do CONTRAN.

CONTRAN:

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o órgão máximo normativo e responsável por criar as leis em nosso País (Brasil).

O CONTRAN tem dentre as suas diversas atribuições, estabelecer normas e resoluções, e certamente que a película automotiva vai ser citada aqui.

A Resolução 168 do CONTRAN foi criada com a finalidade de estabelecer procedimentos, critérios e parâmetros para formação de condutores, portanto, o que estiver dentro dela deverá ser aplicado em todo território brasileiro.

Levando-se em consideração as áreas citadas, o CONTRAN também é o órgão que coordena o Sistema Nacional de Trânsito.

As Resoluções 254 de 2007 já é uma resolução antiga, também a 253 de 2007 e a 385 de 2011, essas 3 regulamentam e fiscalizam o uso das películas automotivas no Brasil, até agora.

Acompanhe o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que trata da segurança veicular, especificadamente no art. 111 que se refere aos vidros.

insulfilm

Saiba que todo cidadão, trabalhando ou não no órgão de trânsito, poderá ter o conhecimento da informação correta sobre o que diz as leis, igualmente quando as mesmas fiscalizam os insulfilmes automotivos em nosso País.

De tal forma, que fique bem claro, que não estou a favor e nem contra as partes citadas a seguir, mas sim, que as leis sejam aplicadas de forma correta.

A explicação a seguir, não só servirá para você, como também para as seguintes pessoas:

  • Pessoa ou loja especializada em aplicações de película automotiva;
  • A pessoa que já foi multada pelo uso indevido de película em seu veículo;
  • A autoridade de trânsito, que irá aplicar a multa referente ao uso de película automotiva que não condiz com a lei;
  • Para a pessoa que vai Julgar a multa executada pela autoridade de trânsito.

Conclusão

Espero que esse texto tenha ajudado você a entender um pouco mais sobre as regras para aplicação do insulfilm no veículo.

Embora as leis e as resoluções sejam antigas, no entanto, prevalecem até hoje. Data que estou escrevendo esse artigo:
Este post foi modificado pela última vez em 14 de março, de 2021.

Depois de ler este texto, me conte como foi sua experiência? Se você tem alguma história compartilhe conosco aqui nos comentários abaixo! 

Se quiser aprofundar o conhecimento em relação às películas e seus tipos mais variáveis, acompanhe também esse artigo: tipos de película de proteção solar.

 

 

Alex Lacerda10 de abril de 2020

Automotivo

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